RHC 144371 - DECISAO

RHC 144371 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juiz de primeira instância em 4/3/2021, com cassação da liminar anteriormente concedida.

Parties
Recorrente: THAYAN CORTES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Furto Tentado Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Furto Tentado Qualificado

Case Brief

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Parties

THAYAN CORTES DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.21.007487-8/000

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juiz de primeira instância em 4/3/2021, com cassação da liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Cassada a liminar anteriormente concedida.
  • Publique-se e intimem-se.