HC 652491 - DECISAO

HC 652491 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal de origem, o Tribunal concedeu parcialmente a ordem e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 14/4/2021, superando a alegação de constrangimento ilegal relacionada à custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS LUIZ MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
juízo de prejudicialidade - habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Superveniência De Interesse De Agir

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Parties

LUCAS LUIZ MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal de origem, o Tribunal concedeu parcialmente a ordem e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 14/4/2021, superando a alegação de constrangimento ilegal relacionada à custódia cautelar.

Court Disposition

juízo de prejudicialidade - habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.