HC 653479 - DECISAO

HC 653479 - DECISAO

Negou-se a ordem porque os autos exibem, de plano, indícios mínimos de autoria e materialidade (monitoramento, conduta de 'batedor', grande quantidade e diversidade de drogas, veículo adulterado e produto de crime, comunicações por rádio, versões contraditórias), o que, segundo jurisprudência do STJ, autoriza a manutenção da prisão preventiva e impede o trancamento prematuro da persecução por habeas corpus; reconheceu-se também a validade da fundamentação per relationem empregada no acórdão impugnado.

Parties
Paciente: VINICIUS MACEDO MORAES; Coinvestigado: Roberto Aparecido Batista; Coinvestigado: Alessandro Garcia Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Trancamento De Ação Penal, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Trancamento De Ação Penal Fundamentação Per Relationem

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Parties

VINICIUS MACEDO MORAES

Paciente

Roberto Aparecido Batista

Coinvestigado

Alessandro Garcia Araujo

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta
  2. 2 ausência de justa causa
  3. 3 fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque os autos exibem, de plano, indícios mínimos de autoria e materialidade (monitoramento, conduta de 'batedor', grande quantidade e diversidade de drogas, veículo adulterado e produto de crime, comunicações por rádio, versões contraditórias), o que, segundo jurisprudência do STJ, autoriza a manutenção da prisão preventiva e impede o trancamento prematuro da persecução por habeas corpus; reconheceu-se também a validade da fundamentação per relationem empregada no acórdão impugnado.

Court Disposition

Denegada a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.