HC 610030 - DECISAO

HC 610030 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo e o Tribunal de Justiça demonstraram, com base em elementos concretos de investigação (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento em contexto de disputa entre organizações criminosas, vestígios materiais e registros policiais anteriores), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não se mostrando suficientes as medidas cautelares diversas para resguardar esses bens jurídicos, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Eder Luis Kossa Dias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade Pelo Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Furto Qualificado Corrupção De Menores Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Eder Luis Kossa Dias

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos idôneos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Periculosidade do agente revelada pelo modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo e o Tribunal de Justiça demonstraram, com base em elementos concretos de investigação (materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento em contexto de disputa entre organizações criminosas, vestígios materiais e registros policiais anteriores), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não se mostrando suficientes as medidas cautelares diversas para resguardar esses bens jurídicos, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.