HC 657787 - DECISAO

HC 657787 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na sentença e nos autos, diante da gravidade concreta do delito (quantidade relevante de droga apreendida, cerca de 25 kg de maconha e mais de mil porções de cocaína), indícios de associação a outros criminosos e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas diversas.

Parties
Impetrante: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Regime Semiaberto

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva frente à fixação de regime semiaberto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia preventiva nos autos
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida para demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na sentença e nos autos, diante da gravidade concreta do delito (quantidade relevante de droga apreendida, cerca de 25 kg de maconha e mais de mil porções de cocaína), indícios de associação a outros criminosos e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.