HC 569810 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado em razão da alteração da situação fática originalmente questionada — o acórdão impugnado deixou de subsistir tendo sido o feito remetido à Câmara preventa e proferido novo ato decisório — e pela ausência, nos autos, de impugnação ou juntada do novo acórdão pela defesa, impondo a extinção da análise do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE DA SILVA LINO; Paciente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GUEDES; Paciente: VICTOR FELIX ROSA DA SILVA; Paciente: LEANDRO DOS REIS LEMOS; Paciente: MARCELO DE OLIVEIRA SINFLORIO; Paciente: ANDRE MIRAGLIA MOURA; Paciente: ANTONIO ARIOSAN COSTA ARAUJO; Paciente: IGOR DA COSTA PEREIRA DRUMOND
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prevenção (competência), Prova Ilícita, Nulidade Processual, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE DA SILVA LINO
Paciente
ANDRE LUIZ DOS SANTOS GUEDES
Paciente
VICTOR FELIX ROSA DA SILVA
Paciente
LEANDRO DOS REIS LEMOS
Paciente
MARCELO DE OLIVEIRA SINFLORIO
Paciente
ANDRE MIRAGLIA MOURA
Paciente
ANTONIO ARIOSAN COSTA ARAUJO
Paciente
IGOR DA COSTA PEREIRA DRUMOND
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de prova da autoria e da materialidade
- 2 ilegalidade das provas juntadas
- 3 nulidade por não observância da prevenção entre Câmaras do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado em razão da alteração da situação fática originalmente questionada — o acórdão impugnado deixou de subsistir tendo sido o feito remetido à Câmara preventa e proferido novo ato decisório — e pela ausência, nos autos, de impugnação ou juntada do novo acórdão pela defesa, impondo a extinção da análise do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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