HC 569575 - DECISAO

HC 569575 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo gravidade concreta do delito comprovada pela violência física e psicológica contra as vítimas e indícios veementes de autoria e materialidade, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para desconstituir a custódia e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRELUIZ FONSECA; Órgão a Quo (impetrado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Roubo Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANDRELUIZ FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo (impetrado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de indícios de autoria
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do writ e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo gravidade concreta do delito comprovada pela violência física e psicológica contra as vítimas e indícios veementes de autoria e materialidade, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para desconstituir a custódia e medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se