HC 654101 - DECISAO

HC 654101 - DECISAO

Houve adequada fundamentação da prisão preventiva com base na materialidade (flagrante e bens apreendidos), indícios de autoria (reconhecimento pelas vítimas), gravidade concreta do roubo e periculosidade do agente; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e alegações genéricas sobre a pandemia não justificam a concessão de prisão domiciliar, razão pela qual denega-se o habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: MIGUEL BATISTA DA CRUZ FILHO; Denunciado: KELVIN LIMA DE BRITO; Vítima: Agatha Maristella Batista; Vítima/representante Do Estabelecimento Comercial: Jéssica Gonsales Garcia Prestes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19, Recomendação CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia De COVID 19 Recomendação CNJ

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Parties

MIGUEL BATISTA DA CRUZ FILHO

Impetrante/paciente

KELVIN LIMA DE BRITO

Denunciado

Agatha Maristella Batista

Vítima

Jéssica Gonsales Garcia Prestes

Vítima/representante Do Estabelecimento Comercial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 do CNJ perante pandemia

Ratio Decidendi

Houve adequada fundamentação da prisão preventiva com base na materialidade (flagrante e bens apreendidos), indícios de autoria (reconhecimento pelas vítimas), gravidade concreta do roubo e periculosidade do agente; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e alegações genéricas sobre a pandemia não justificam a concessão de prisão domiciliar, razão pela qual denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.