HC 627429 - DECISAO

HC 627429 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia que manteve a custódia cautelar do paciente, existindo motivação concreta (gravidade do delito, periculosidade e modus operandi, permanência da prisão durante a tramitação) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal.

Parties
Paciente: LUIZ SERGIO DOS REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Pedido Liminar; Decisão De Prejudicialidade (superveniência De Pronúncia)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Pronúncia, Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modos Operandi E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Custódia Cautelar Pronúncia Perda Superveniente De Objeto (prejudicialidade) +2 more

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Parties

LUIZ SERGIO DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Com Pedido Liminar; Decisão De Prejudicialidade (superveniência De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva após decisão de pronúncia
  2. 2 superveniência de novo título judicial torna prejudicado habeas corpus contra decreto de prisão anterior
  3. 3 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia que manteve a custódia cautelar do paciente, existindo motivação concreta (gravidade do delito, periculosidade e modus operandi, permanência da prisão durante a tramitação) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e instrução criminal.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.