HC 608190 - DECISAO

HC 608190 - DECISAO

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares em 23/03/2021, houve superveniência que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MANOEL EDMILSON DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MANOEL EDMILSON DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 superveniência da perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares em 23/03/2021, houve superveniência que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 56-58).
  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.