HC 605957 - DECISAO

HC 605957 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva estava justificada porque estavam presentes a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis para garantia da ordem pública, demonstrados pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi violento, pelo vínculo com disputa entre organizações criminosas rivais, pelo risco de reiteração delitiva e por antecedentes processuais, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Mateus de Lima de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova E Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Mateus de Lima de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva estava justificada porque estavam presentes a materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis para garantia da ordem pública, demonstrados pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi violento, pelo vínculo com disputa entre organizações criminosas rivais, pelo risco de reiteração delitiva e por antecedentes processuais, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)