RHC 147845 - DECISAO

RHC 147845 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva dos recorrentes encontra-se devidamente fundamentada nos pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; as razões que justificaram a custódia permanecem inalteradas e a periculosidade dos agentes está demonstrada pelo modus operandi (suposto homicídio e ocultação do cadáver motivados por dívida de entorpecentes), não havendo inovação indevida na fundamentação pelo Tribunal de origem que justificasse revogação da medida cautelar.

Parties
Recorrente: ALEFFE JUNIOR RODRIGUES ERNESTO; Recorrente: ALEXANDRE JUNIOR SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Fundamentação Da Decisão Reformatio in Pejus

Case Brief

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Parties

ALEFFE JUNIOR RODRIGUES ERNESTO

Recorrente

ALEXANDRE JUNIOR SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que mantém a prisão
  3. 3 alegação de inovação de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva dos recorrentes encontra-se devidamente fundamentada nos pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; as razões que justificaram a custódia permanecem inalteradas e a periculosidade dos agentes está demonstrada pelo modus operandi (suposto homicídio e ocultação do cadáver motivados por dívida de entorpecentes), não havendo inovação indevida na fundamentação pelo Tribunal de origem que justificasse revogação da medida cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.