HC 629542 - DECISAO

HC 629542 - DECISAO

Havendo informações concretas e monitoramento policial que autorizaram a busca pessoal (art.244 CPP) e considerando-se a quantidade e natureza das drogas apreendidas, o material para embalo, a investigação prévia e indícios de vinculação e reincidência, está demonstrada a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: ANADION KRIEGERKRIEGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ANADION KRIEGERKRIEGER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de justa causa (art.244 CPP)
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo informações concretas e monitoramento policial que autorizaram a busca pessoal (art.244 CPP) e considerando-se a quantidade e natureza das drogas apreendidas, o material para embalo, a investigação prévia e indícios de vinculação e reincidência, está demonstrada a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se