HC 636874 - DECISAO

HC 636874 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (vítima com lâmina de faca alojada no abdômen e em estado grave; filho também lesionado), bem como pela necessidade de proteger a integridade física das vítimas em contexto de violência doméstica, sendo tais elementos idôneos para a imposição da medida cautelar; não se constatou flagrante ilegalidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente / Réu: JOSE MAURI TEIXEIRA LIMA; Vítima / Ofendida: Vanusia Bispo Santana; Vítima / Ofendido: Matheus Santana Lima; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Proteção Da Integridade Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Violência Doméstica Tentativa De Feminicídio Desistência Voluntária Arrependimento Eficaz +1 more

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Parties

JOSE MAURI TEIXEIRA LIMA

Paciente / Réu

Vanusia Bispo Santana

Vítima / Ofendida

Matheus Santana Lima

Vítima / Ofendido

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva pela gravidade concreta do crime em contexto de violência doméstica
  3. 3 aplicabilidade do artigo 15 do Código Penal (desistência voluntária e arrependimento eficaz)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (vítima com lâmina de faca alojada no abdômen e em estado grave; filho também lesionado), bem como pela necessidade de proteger a integridade física das vítimas em contexto de violência doméstica, sendo tais elementos idôneos para a imposição da medida cautelar; não se constatou flagrante ilegalidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.