HC 627070 - DECISAO

HC 627070 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 1500292-82.2019.8.26.0441 (julgada em 27/4/2021), a impetração que discutia excesso de prazo na formação da culpa perdeu o objeto, nos termos da Súmula 52/STJ, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jhonatan Martins Cordeiro; Denunciado: Maycon Silva Antunes de Mattos; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Peruíbe/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

Jhonatan Martins Cordeiro

Paciente

Maycon Silva Antunes de Mattos

Denunciado

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Peruíbe/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e perda de objeto

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 1500292-82.2019.8.26.0441 (julgada em 27/4/2021), a impetração que discutia excesso de prazo na formação da culpa perdeu o objeto, nos termos da Súmula 52/STJ, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Writ prejudicado (perda de objeto).
  • Publique-se.