HC 624155 - ACORDAO

HC 624155 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não foram submetidas à origem, de forma exauriente, as alegações sobre ausência de contemporaneidade e excesso de prazo (supressão de instância), e porque a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea na gravidade concreta do crime (agressões que resultaram na morte de um adolescente) e na periculosidade do agente, policial militar, demonstrando a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: JEFFERSON ALVES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Impetração conhecida em parte. Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ALVES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 pretenso excesso de prazo em razão de anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não foram submetidas à origem, de forma exauriente, as alegações sobre ausência de contemporaneidade e excesso de prazo (supressão de instância), e porque a manutenção da prisão preventiva encontra motivação idônea na gravidade concreta do crime (agressões que resultaram na morte de um adolescente) e na periculosidade do agente, policial militar, demonstrando a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Impetração conhecida em parte. Ordem denegada.

Orders

  • Conhecer em parte da impetração
  • Denegar a ordem de habeas corpus