HC 667455 - DECISAO

HC 667455 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, o paciente é reincidente específico com condenação recente e foi solto em semiliberdade poucos dias antes do novo flagrante, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, atendendo à exigência de motivação concreta prevista na lei e na jurisprudência.

Parties
Paciente: Geovani Alves Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Reincidência Específica, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Reincidência Específica Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Geovani Alves Moreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de conversão do flagrante em prisão preventiva (art.310 CPP)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, o paciente é reincidente específico com condenação recente e foi solto em semiliberdade poucos dias antes do novo flagrante, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, atendendo à exigência de motivação concreta prevista na lei e na jurisprudência.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus