RHC 144987 - DECISAO

RHC 144987 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos dos autos (armas municiadas, quantidade significativa de cocaína, eppendorfs vazios, antecedentes por tráfico e informações de atividade de tráfico na residência), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, integrando motivos suficientes para negar a substituição por medidas cautelares menos gravosas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANDERSON ALVES CAPUCHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON ALVES CAPUCHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos dos autos (armas municiadas, quantidade significativa de cocaína, eppendorfs vazios, antecedentes por tráfico e informações de atividade de tráfico na residência), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, integrando motivos suficientes para negar a substituição por medidas cautelares menos gravosas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.