HC 655552 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; analisando de ofício, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva de DIONATAN, pois está fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na quantidade de droga apreendida e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas alternativas; ademais, a instrução foi encerrada, superando a alegação de excesso de prazo.

Parties: Paciente: FRANCISCO SILVEIRA LEAL; Paciente: DIONATAN MACIEL DE VASCONCELOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO SILVEIRA LEAL

Paciente

DIONATAN MACIEL DE VASCONCELOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Intimem-se.