HC 636565 - DECISAO

HC 636565 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apreciação do pedido implicaria supressão de instância, diante da existência de sentença condenatória e da negativa do direito de recorrer em liberdade cujas razões não foram submetidas a este Tribunal.

Parties
Paciente: ALBERTO ROGERIO SKINAZI; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

ALBERTO ROGERIO SKINAZI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 pedido de revogação de custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a apreciação do pedido implicaria supressão de instância, diante da existência de sentença condenatória e da negativa do direito de recorrer em liberdade cujas razões não foram submetidas a este Tribunal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.