HC 668945 - DECISAO

HC 668945 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, não se comprovou ilegalidade da custódia cautelar: os prazos foram analisados à luz da razoabilidade e das restrições impostas pela pandemia, houve regular andamento do feito, e a preventiva está justificada pela gravidade do crime, pela periculosidade do paciente e pela fuga enquanto sob medida cautelar, tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP e a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: VIANEI ZANATTA; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: 1ª Vara da Comarca de Encantado - RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Homicídio Qualificado, Rito Do Júri
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Parties

VIANEI ZANATTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

1ª Vara da Comarca de Encantado - RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas e prisão domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na periculosidade e fuga do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, não se comprovou ilegalidade da custódia cautelar: os prazos foram analisados à luz da razoabilidade e das restrições impostas pela pandemia, houve regular andamento do feito, e a preventiva está justificada pela gravidade do crime, pela periculosidade do paciente e pela fuga enquanto sob medida cautelar, tornando inadequadas as medidas do art. 319 do CPP e a prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida