HC 656924 - DECISAO

HC 656924 - DECISAO

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam dados concretos que indicam envolvimento aprofundado do paciente no tráfico de drogas, indiciamento por quatro homicídios motivados pelo tráfico e integração em facção criminosa, circunstâncias que justificam o periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Parties
Paciente: RENAN XAVIER BEZERRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Traficância De Entorpecentes, Organização Criminosa, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Traficância De Entorpecentes Organização Criminosa +1 more

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Parties

RENAN XAVIER BEZERRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência de elementos que indiquem envolvimento do acusado com tráfico e organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam dados concretos que indicam envolvimento aprofundado do paciente no tráfico de drogas, indiciamento por quatro homicídios motivados pelo tráfico e integração em facção criminosa, circunstâncias que justificam o periculum libertatis e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.