RHC 141662 - DECISAO

RHC 141662 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 12/3/2021, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

JOÃO VITOR DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 12/3/2021, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.