HC 654938 - DECISAO

HC 654938 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de falta de fundamentação e de ausência dos requisitos da custódia cautelar não foi enfrentada pela instância de origem (já apreciada em outro habeas corpus) e, quanto ao excesso de prazo, considerando as informações, a designação de audiência, a complexidade do feito e ausência de inércia injustificada, não se configurou excesso a ser reconhecido; assim, não há fundamentação para concessão da ordem.

Parties
Paciente: AIRTON FIUZA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Fundamentação Da Custódia Cautelar Supressão De Instância

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Parties

AIRTON FIUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de enfrentamento pela instância de origem sobre a fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possível não preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa devido à prisão provisória por mais de dois anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de falta de fundamentação e de ausência dos requisitos da custódia cautelar não foi enfrentada pela instância de origem (já apreciada em outro habeas corpus) e, quanto ao excesso de prazo, considerando as informações, a designação de audiência, a complexidade do feito e ausência de inércia injustificada, não se configurou excesso a ser reconhecido; assim, não há fundamentação para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.