RHC 148567 - DECISAO

RHC 148567 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, laudo pericial e depoimentos), e considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, a periculosidade dos investigados e o risco à ordem pública, restou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente/recorrente: DIUARY FIGUEIREDO VIANA SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: Rogério dos Santos Ribeiro Júnior; Corréu: Mateus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática E Recurso)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria (inviabilidade De Exame Em Hc)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Negativa De Autoria (inviabilidade De Exame Em Hc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 29 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIUARY FIGUEIREDO VIANA SOARES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Rogério dos Santos Ribeiro Júnior

Corréu

Mateus

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática E Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea das decisões que decretam prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame da negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, laudo pericial e depoimentos), e considerando a gravidade concreta do homicídio qualificado, a periculosidade dos investigados e o risco à ordem pública, restou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Denego a ordem impetrada (habeas corpus).