HC 663355 - DECISAO

HC 663355 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante e pela quantidade especialmente gravosa de droga apreendida (4,090 Kg de maconha), demonstrando risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EDIMAR PEREIRA LOPES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06 Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

EDIMAR PEREIRA LOPES JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria; garantia da ordem pública; conveniência da instrução)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante e pela quantidade especialmente gravosa de droga apreendida (4,090 Kg de maconha), demonstrando risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • ordem denegada