RHC 146961 - DECISAO

RHC 146961 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque ficaram demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria e periculosidade), o feito é complexo envolvendo vários réus e não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada.

Parties
Paciente: KAIO OLIVEIRA FERNANDES SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (habeas corpus conhecido e denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

KAIO OLIVEIRA FERNANDES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque ficaram demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria e periculosidade), o feito é complexo envolvendo vários réus e não houve excesso de prazo imputável ao Judiciário, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (habeas corpus conhecido e denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Habeas corpus conhecido e denegado.