RHC 143616 - DECISAO

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Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo tribunal de origem e substituída por medidas cautelares, com determinação de expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Parties
Recorrente: RENATO BRUNO DE OLIVEIRA ALVES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

RENATO BRUNO DE OLIVEIRA ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo tribunal de origem e substituída por medidas cautelares, com determinação de expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.