RHC 140614 - DECISAO

RHC 140614 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, vez que o magistrado de primeiro grau informou que o recorrente foi colocado em liberdade em 23/4/2021 por decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de origem, razão pela qual não subsiste interesse jurisdicional no exame do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ADAO SEBASTIAO DOS SANTOS; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada/opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado (perda do objeto).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, COVID 19 E Medidas Carcerárias, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar COVID 19 E Medidas Carcerárias Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADAO SEBASTIAO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interessada/opositor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar em razão de risco por COVID-19
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por fatos qualificados
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniência de soltura do paciente

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, vez que o magistrado de primeiro grau informou que o recorrente foi colocado em liberdade em 23/4/2021 por decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de origem, razão pela qual não subsiste interesse jurisdicional no exame do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado (perda do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.