RHC 145242 - DECISAO

RHC 145242 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de 54 kg de maconha e as circunstâncias do flagrante (veículo com cinco ocupantes, origem em comarca distinta próxima à fronteira com o Paraguai) — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública; a ausência da audiência de custódia foi motivada por medidas excepcionais relacionadas à pandemia de Covid-19 e não gerou ilegalidade patente.

Parties
Recorrente: Tiago Stanicheski Duarte Oliveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão

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Parties

Tiago Stanicheski Duarte Oliveira

Recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade pela não realização da audiência de custódia
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar baseada em elementos fáticos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de 54 kg de maconha e as circunstâncias do flagrante (veículo com cinco ocupantes, origem em comarca distinta próxima à fronteira com o Paraguai) — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública; a ausência da audiência de custódia foi motivada por medidas excepcionais relacionadas à pandemia de Covid-19 e não gerou ilegalidade patente.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.