RHC 133715 - DECISAO

RHC 133715 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi com execução sumária e 31 disparos, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e antecedentes/condenações do acusado), sendo insuficientes as medidas alternativas à prisão e estando impedida a apreciação de determinadas teses por supressão de instância.

Parties
Recorrente: Wilson Fernando da Silva; Órgão Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Entre Fato E Decreto Prisional, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Entre Fato E Decreto Prisional Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

Wilson Fernando da Silva

Recorrente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre a data do fato e o decreto prisional
  2. 2 inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 falta de fundamentação do decreto prisional (art. 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi com execução sumária e 31 disparos, indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva e antecedentes/condenações do acusado), sendo insuficientes as medidas alternativas à prisão e estando impedida a apreciação de determinadas teses por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.