HC 615257 - DECISAO

HC 615257 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, fuga prolongada), as medidas alternativas mostraram-se insuficientes in casu, e eventual demora no julgamento não decorre de desídia do Judiciário, tendo o processo sido regularmente instruído e o júri designado.

Parties
Paciente: MARCOS ALEX DE ALCANTARA LACERDA; Órgão Julgador/coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interventora/opinionante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ALEX DE ALCANTARA LACERDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/coatora

Ministério Público Federal

Parte Interventora/opinionante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido; subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, fuga prolongada), as medidas alternativas mostraram-se insuficientes in casu, e eventual demora no julgamento não decorre de desídia do Judiciário, tendo o processo sido regularmente instruído e o júri designado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.