HC 672233 - DECISAO

HC 672233 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou o preenchimento dos requisitos legais da prisão preventiva (materialidade, indícios suficientes de autoria e hipótese do art.312 do CPP) e indicou fundamentos concretos — gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma, reconhecimento fotográfico, risco de intimidação das vítimas, risco de fuga e reiteração delitiva/reincidência — que justificam a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: MAIKE SOUZA DE AQUINO; Paciente: WILLIAN SANTOS MESSIAS; Paciente: GERFSON RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Relator; Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Fotográfico, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento Fotográfico Reincidência +1 more

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Parties

MAIKE SOUZA DE AQUINO

Paciente

WILLIAN SANTOS MESSIAS

Paciente

GERFSON RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Relator; Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, hipótese legal)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou o preenchimento dos requisitos legais da prisão preventiva (materialidade, indícios suficientes de autoria e hipótese do art.312 do CPP) e indicou fundamentos concretos — gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma, reconhecimento fotográfico, risco de intimidação das vítimas, risco de fuga e reiteração delitiva/reincidência — que justificam a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • ORDEM DENEGADA.