RHC 148553 - DECISAO

RHC 148553 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou, com base no auto de prisão em flagrante, indícios de autoria e materialidade da tentativa de homicídio qualificado e a presença de necessidades concretas (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal), diante da gravidade do fato, da periculosidade e reiteração delitiva do agente, de sua vinculação a organização criminosa, da fuga à abordagem e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DEAN DHIONATHAS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

DEAN DHIONATHAS MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou, com base no auto de prisão em flagrante, indícios de autoria e materialidade da tentativa de homicídio qualificado e a presença de necessidades concretas (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal), diante da gravidade do fato, da periculosidade e reiteração delitiva do agente, de sua vinculação a organização criminosa, da fuga à abordagem e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.