HC 659262 - DECISAO

HC 659262 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque trata-se de reiteração de pedido idêntico ao constante no HC 660.364/SP, com a mesma parte e objeto (manutenção da prisão preventiva da ação penal de origem), hipótese em que o relator, com fundamento no art. 34 do Regimento Interno do STJ, pode indeferir liminarmente e não conhecer do writ.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE MARLON MACIEL SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Regimento Interno Do STJ (art. 34), Súmula 52/stj
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Regimento Interno Do STJ (art. 34) Súmula 52/stj

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Parties

JOSE MARLON MACIEL SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido idêntico a outro HC
  3. 3 aplicação do art. 34 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque trata-se de reiteração de pedido idêntico ao constante no HC 660.364/SP, com a mesma parte e objeto (manutenção da prisão preventiva da ação penal de origem), hipótese em que o relator, com fundamento no art. 34 do Regimento Interno do STJ, pode indeferir liminarmente e não conhecer do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.