HC 671434 - DECISAO

HC 671434 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentos concretos e individualizados: auto de prisão em flagrante com apreensão de arma e munição, testemunha confirmando disparo, indícios de que a arma fora buscada para confronto, além de reincidência do paciente que indica risco de reiteração; medidas cautelares diversas seriam inócuas e o paciente não demonstrou condição de risco à saúde por Covid-19 ou impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a manutenção da prisão preventiva é justificada.

Parties
Paciente: Cosmo Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Covid 19 E Sistema Prisional, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Covid 19 E Sistema Prisional Reincidência

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Parties

Cosmo Bezerra

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentos concretos e individualizados: auto de prisão em flagrante com apreensão de arma e munição, testemunha confirmando disparo, indícios de que a arma fora buscada para confronto, além de reincidência do paciente que indica risco de reiteração; medidas cautelares diversas seriam inócuas e o paciente não demonstrou condição de risco à saúde por Covid-19 ou impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a manutenção da prisão preventiva é justificada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.