HC 650280 - DECISAO

HC 650280 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 01/04/2021, configurando perda do objeto da impetração, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DA ROSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Requisitos Da Custódia Cautelar, Conversão De Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Requisitos Da Custódia Cautelar Conversão De Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício (art. 311 CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de fato novo: o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 01/04/2021, configurando perda do objeto da impetração, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se