RHC 137737 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente motivada por interceptações e outros elementos que indicam sua participação habitual e relevante na organização criminosa autodenominada PCC, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não se constatou excesso de prazo dado o caráter complexo da ação penal com elevado número de réus e impulso regular do processo.

Parties
Paciente/recorrente: FERNANDO SOUSA LOPES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

FERNANDO SOUSA LOPES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 pertencimento a organização criminosa (PCC) como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente motivada por interceptações e outros elementos que indicam sua participação habitual e relevante na organização criminosa autodenominada PCC, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, e não se constatou excesso de prazo dado o caráter complexo da ação penal com elevado número de réus e impulso regular do processo.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente