RHC 142430 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta (vídeo, indícios de autoria, confissão, modus operandi, qualificadoras de feminicídio e motivo fútil) demonstrando gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais observou-se o art. 413, §3º do CPP e é admissível fundamentação per relationem, de modo que não houve ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: AULEIR MADEIRA DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Tribunal Do Júri Fundamentação Per Relationem +2 more

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Parties

AULEIR MADEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e da manutenção na sentença de pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta (vídeo, indícios de autoria, confissão, modus operandi, qualificadoras de feminicídio e motivo fútil) demonstrando gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais observou-se o art. 413, §3º do CPP e é admissível fundamentação per relationem, de modo que não houve ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de AULEIR MADEIRA DA SILVA
  • Publique-se.