HC 665541 - DECISAO

HC 665541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a revogação das medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva em razão do descumprimento injustificado das medidas (não localização no endereço indicado e perda de contato pela família), além da verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (antecedentes, reiteração delitiva e risco à ordem pública) e da necessidade para a instrução criminal.

Parties
Paciente: JOREL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Revogação De Benefício
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Revogação De Benefício

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Parties

JOREL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de oitiva da defesa antes da revogação das medidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a revogação das medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva em razão do descumprimento injustificado das medidas (não localização no endereço indicado e perda de contato pela família), além da verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (antecedentes, reiteração delitiva e risco à ordem pública) e da necessidade para a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.