HC 598284 - DECISAO

HC 598284 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em circunstâncias concretas constantes dos autos (gravidade concreta do delito, risco de reiteração, periculosidade e fato de o paciente ter permanecido foragido por quase dois anos), e a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em razão de superveniente julgamento e condenação pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: SÍLVIO FRANCISCO PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pronúncia, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Pronúncia Presunção De Inocência

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Parties

SÍLVIO FRANCISCO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em circunstâncias concretas constantes dos autos (gravidade concreta do delito, risco de reiteração, periculosidade e fato de o paciente ter permanecido foragido por quase dois anos), e a alegação de excesso de prazo tornou-se prejudicada em razão de superveniente julgamento e condenação pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.