HC 672701 - DECISAO

HC 672701 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se legítima, pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade do paciente, indícios de integração em organização criminosa e registro de condenação recente (recidiva), além da insuficiência de medidas cautelares diversas; não se comprovou excesso de prazo nem falta de fundamentação idônea; consequentemente, não houve constrangimento ilegal a ser reparado no habeas corpus.

Parties
Paciente: CHARLES ALEXANDRE FAUSTINO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Organização Criminosa, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Periculum Libertatis Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art.319 Cpp) +2 more

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Parties

CHARLES ALEXANDRE FAUSTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação/manutenção da custódia
  3. 3 presença de periculum libertatis e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se legítima, pois há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e periculosidade do paciente, indícios de integração em organização criminosa e registro de condenação recente (recidiva), além da insuficiência de medidas cautelares diversas; não se comprovou excesso de prazo nem falta de fundamentação idônea; consequentemente, não houve constrangimento ilegal a ser reparado no habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.