HC 627662 - DECISAO

HC 627662 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão proferida pelo STF (Min. Edson Fachin, HC n. 194.480/MG), que determinou a imediata soltura do paciente, tornando sem objeto o presente feito, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SAIMON MARCOS DE FARIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (superveniência De Decisão Do Stf)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade

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Parties

SAIMON MARCOS DE FARIA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (superveniência De Decisão Do Stf)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 não realização da audiência de custódia em razão da pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão proferida pelo STF (Min. Edson Fachin, HC n. 194.480/MG), que determinou a imediata soltura do paciente, tornando sem objeto o presente feito, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Dê-se ciência ao ofício de fls. 250-260.