HC 602022 - ACORDAO

HC 602022 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela periculosidade do agravante comprovada por múltiplos registros criminais e por seu estado de foragido, o que configura risco de reiteração delitiva e evasão do distrito da culpa, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: THIAGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem Ou Ocultação De Bens, Direitos E Valores, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fuga/foragido Da Justiça, Reiteracao Delitiva, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Lavagem Ou Ocultação De Bens, Direitos E Valores Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Permitido Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +4 more

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Parties

THIAGO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela periculosidade do agravante comprovada por múltiplos registros criminais e por seu estado de foragido, o que configura risco de reiteração delitiva e evasão do distrito da culpa, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental