RHC 144884 - DECISAO

RHC 144884 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de arma, violência, concurso de quatro agentes, mobilidade por motocicletas), nos indícios de autoria (reconhecimento das vítimas, depoimento do paciente), nas apreensões e nos antecedentes/atos infracionais e ação penal em andamento, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; não demonstrado risco de COVID-19 que justificasse revogação da custódia, de modo que o recurso foi improvido.

Parties
Paciente/recorrente: Gabriel Damilton de Sousa Santos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Pandemia COVID 19 E Recomendação N.62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Modus Operandi Pandemia COVID 19 E Recomendação N.62/2020 Do CNJ

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Parties

Gabriel Damilton de Sousa Santos

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar idoneamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (uso de arma, violência, concurso de quatro agentes, mobilidade por motocicletas), nos indícios de autoria (reconhecimento das vítimas, depoimento do paciente), nas apreensões e nos antecedentes/atos infracionais e ação penal em andamento, que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; não demonstrado risco de COVID-19 que justificasse revogação da custódia, de modo que o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.