HC 593846 - DECISAO

HC 593846 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 15/4/2021.

Parties
Paciente: CLIVISON VICENTE DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Interesse De Agir Alvará De Soltura

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Parties

CLIVISON VICENTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse de agir superveniente
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 15/4/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.