RHC 137703 - DECISAO

RHC 137703 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial concedendo ao recorrente o benefício da liberdade provisória, o recurso que visava sua liberdade perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ELISSON DOS SANTOS NASCIMENTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo Na Instrução Probatória, Prisão Domiciliar Por Doença, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Na Instrução Probatória Prisão Domiciliar Por Doença Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

ELISSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 concretude da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para encerramento da instrução probatória
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por tuberculose miliar

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial concedendo ao recorrente o benefício da liberdade provisória, o recurso que visava sua liberdade perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.