RHC 138148 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após verificação na página do TJMS, a segregação cautelar do paciente foi revogada em 10/12/2020, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares, caracterizando perda superveniente do objeto.
- Parties
- Paciente: MARCLOS VINICIUS LOPES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
MARCLOS VINICIUS LOPES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 fundamentação do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após verificação na página do TJMS, a segregação cautelar do paciente foi revogada em 10/12/2020, com expedição de alvará de soltura e aplicação de medidas cautelares, caracterizando perda superveniente do objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado este recurso habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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