HC 574820 - DECISAO

HC 574820 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 0704864-52.2020.807.0007 em 8/6/2021, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do mérito do pedido de soltura.

Parties
Paciente: ERICK FELLIPE FIGUEIREDO GONCALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado em razão de perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Roubo, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Roubo Pandemia/covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERICK FELLIPE FIGUEIREDO GONCALO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 risco de contaminação por Covid-19 no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 0704864-52.2020.807.0007 em 8/6/2021, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; assim, não se conheceu do mérito do pedido de soltura.

Court Disposition

Pedido prejudicado em razão de perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.