RHC 148266 - DECISAO
Havendo sentença absolutória superveniente e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Impetrante: Jhonathan Lima da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
Jhonathan Lima da Silva
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva em razão de sentença absolutória superveniente
- 2 Perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
Havendo sentença absolutória superveniente e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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